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Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/01/2019 Res SJDC nº 1, de 24/01/2019 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença
25/01/2019 Port SE/CGRH nº 1, de 24/01/2019 – Estabelece procedimentos e cronograma de atribuição de carga horária ao Professor Articulador do Programa Escola da Família para o ano letivo de 2019
25/01/2019 Lei nº 16.930, de 24/01/2019 – Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs, VLT e ônibus intermunicipais
25/01/2019 Lei nº 16.931, de 24/01/2019 – Altera a Lei nº 10.177/1998, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
25/01/2019 Lei nº 16.933, de 24/01/2019 – Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria e dá providências correlatas
25/01/2019 Dec Fed nº 9.691, de 25/01/2019 – Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho (…)
24/01/2019 Dec Fed nº 9.690, de 23/01/2019 – Altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
24/01/2019 Res SE nº 3, de 23/01/2019 – Dispõe sobre a consolidação das normas que regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual, e dá providências correlatas
24/01/2019 Lei nº 16.932, de 24/01/2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios, com o intuito de estabelecer parceria entre as Polícias Civil e Militar do Estado e as Guardas Municipais
23/01/2019 Port UNICAMP/GR nº 3, de 21/01/2019 – Designa membros para compor o Grupo de Trabalho responsável por estabelecer políticas de combates à discriminação da raça negra na Unicamp
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