Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/12/2018 Lei Fed nº 13.766, de 18/12/2018 – Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
19/12/2018 Lei Fed nº 13.767, de 18/12/2018 – Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.
19/12/2018 Lei Comp Fed nº 164, de 18/12/2018 – Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos …
18/12/2018 Delib SDECTI/CEETEPS nº 45, de 13/12/2018 – Altera os dispositivos da Deliberação CEETEPS/2008, que dispõe sobre a reorganização da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, revoga as Deliberações …
18/12/2018 Res SE nº 83, de 17/12/2018 – Altera a Resolução SE 44/2014, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas – CELs
18/12/2018 Res SE s/n, de 17/12/2018 – Homologando, à vista da informação da CGRH, fls. 04/06, o Concurso Público de Prova para provimento de cargos de Agente de Organização Escolar, com a Classificação Final (Lista Geral e Lista Especial) …
18/12/2018 Res SE nº 81, de 17/12/2018 – Altera a Resolução SE 76/2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual
18/12/2018 Res SE nº 82, de 17/12/2018 – Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio
18/12/2018 Res SF nº 130, de 17/12/2018 – Disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o pagamento de débito fiscal relativo ao IPVA, bem como de outros débitos relativos a veículo automotor, (…) por meio de cartão de crédito ou débito …
18/12/2018 Port SPG/SUBSPO/CO nº 9, de 17/12/2018 – Consolida a Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP