Legislação

DATA TÍTULO
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18/12/2018 Res SG/CMIL/SEDA nº 3-640, de 3-12-2018 – Substituição e Designação de Coordenador Regional e Adjunto de Defesa dos Animais do Estado de São Paulo
18/12/2018 Res SG/CMIL/SEDA nº 4-640, de 04/12/2018 – Dispõe sobre o uniforme dos integrantes do Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos
18/12/2018 Dec nº 63.933, de 17/12/2018 – Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial
18/12/2018 Dec nº 63.934, de 17/12/2018 – Da nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 62.294/2016, que autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil …
18/12/2018 Dec nº 63.935, de 17/12/2018 – Dispõe sobre a extinção da Escola Estadual Professor Carlos Sodero, da Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba (…) considerando que a Escola encontra-se com atividades paralisadas desde 19 de fevereiro de 2014
18/12/2018 Dec nº 63.936, de 17/12/2018 – Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema SPdoc
18/12/2018 Dec nº 63.937, de 17/12/2018 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Santos, necessários a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S.A. – EMTU/SP
18/12/2018 Dec nº 63.942, de 17/12/2018 – Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes (…) ao senhor JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO.
18/12/2018 Lei nº 16.876, de 17/12/2018 – Altera a Lei nº 12.685/2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
18/12/2018 Lei Comp nº 1.333, de 17/12/2018 – Dispõe sobre o sistema de Educação Profissional e Tecnológica do Estado

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