Legislação

DATA TÍTULO
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12/02/2019 Dec nº 64.111, de 11/02/2019 – Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Matão, em Matão, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” -CEETEPS
11/02/2019 Dec Fed nº 9.706, de 08/02/2019 – Concede indulto humanitário e dá outras providências.
09/02/2019 Dec nº 64.109, de 08/02/2019 – Cria os 6º, 7º, 8º e 9º Batalhões de Ações Especiais de Polícia (…), altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 63.784/ 2018, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
09/02/2019 Dec nº 64.110, de 08/02/2019 – Dá nova redação e acrescenta dispositivos que especifica ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964/2010
09/02/2019 Dec Mun nº 58.625, de 08/02/2018 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
08/02/2019 Dec Fed nº 9.699, de 08/02/2019 – Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, …
08/02/2019 Dec nº 9.704, de 08/02/2019 – Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita – PNAVSEC.
08/02/2019 Dec Fed nº 9.700, de 08/02/2019 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
01/02/2019 Dec Mun nº 58.616 – Delega ao Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia a competência para outorgar permissão de uso de imóveis municipais vinculados ao Programa Descomplica-SP ao Banco do Brasil S.A., para a instalação de agências …
27/01/2019 Dec Fed nº 9.693, de 27/01/2019 – Altera o Decreto nº 9.691/2019, que institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em face da ruptura da barragem do Córrego Feijão …

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