Legislação

DATA TÍTULO
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18/12/2018 Dec Fed nº 9.612, de 17/12/2018 – Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
18/12/2018 Dec Fed nº 9.613, de 17/12/2018 – Revoga o Decreto nº 899/1993, (…) que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação
18/12/2018 Dec Fed nº 9.614, de 17/12/2018 – Altera o Decreto nº 9.328/2018, que institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
18/12/2018 Dec Fed nº 9.616, de 17/12/2018 – Altera o Decreto nº 7.382/2010 que regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.909/2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural (…)
18/12/2018 Med Prov nº 864, de 17/12/2018 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União ao Estado de Roraima para auxiliar nas ações relativas à intervenção federal, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
15/12/2018 Dec nº 58.576, de 14/12/2018 – Estabelece limitação de empenho nos termos do art. 9º e da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e do art. 44 da Lei nº 16.693/2017
15/12/2018 Dec nº 63.921, de 14/12/2018 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, qualificada como Organização Social de Saúde…
15/12/2018 Dec nº 63.926, de 14/12/2018 – Altera a denominação do “Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências – GRAU” (…) passa a denominar-se “Grupo de Resgate – GRAU”
15/12/2018 Dec nº 63.927, de 14/12/2018 – Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso”
15/12/2018 Dec nº 63.928, de 14/12/2018 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar indígena (…) na Diretoria de Ensino – Região Miracatu, da Secretaria da Educação, no Município de Iguape, a Escola Estadual Indígena Taguato Aguia

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