Legislação

DATA TÍTULO
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15/12/2018 Lei nº 16.869, de 14/12/2018 – Autoriza o Poder Executivo a determinar que os ônibus intermunicipais tenham cobradores e fixa outras providências.
15/12/2018 Lei nº 16.870, de 14/12/2018 – Cria o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino.
15/12/2018 Lei nº 16.871, de 14/12/2018 – Altera dispositivos da Lei nº 1.093/1976 (…) que autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros (…) nas faixas de estradas de domínio do DER
15/12/2018 Lei nº 16.872, de 14/12/2018 – Denomina “Patriarca-Vila Ré” a Estação Patriarca da Linha 3-Vermelha da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, na Capital
15/12/2018 Lei nº 16.873, de 14/12/2018 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Afetadas pela Síndrome Fibromiálgica.
15/12/2018 Lei nº 16.874, de 14/12/2018 – Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações.
15/12/2018 Lei nº 16.875, de 14/12/2018 – Autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de Odontolegista, no Estado
15/12/2018 Res ALESP nº 918, de 14/12/2018 – Cria a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos das Mulheres (…) compete manifestar-se sobre sugestões legislativas apresentadas por associações, coletivos feministas e órgãos de classe, sindicatos e entidades …
14/12/2018 Dec nº 63.916, de 13/12/2018 – Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 63.770, de 29 de outubro de 2018 (…) Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018
14/12/2018 Dec nº 63.917, de 13/12/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Capão Bonito – AME Capão Bonito

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