Legislação

DATA TÍTULO
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16/01/2019 Lei Fed nº 13.808, de 15/01/2019 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
15/01/2019 Port. SSP/CONSEG nº 1, de 14/01/2019 – Define as Normas e Procedimentos que regerão o calendário e o processo eleitoral dos Conselhos Comunitários de Segurança
15/01/2019 Dec Fed nº 9.685, de 15/01/2019 – Altera o Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.
15/01/2019 Res STJ/CJF nº 512, de 11/01/2019 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia aos membros da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
12/01/2019 Dec nº 64.072, de 11/01/2019 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tejupá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
12/01/2019 Port SG/ARTESP nº 2, de 11/01/2019 – Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Apuração dos Indicadores de Desempenho nos Serviços Prestados, para a formulação dos Coeficientes de Desempenho de Serviços Prestados (CSP) e do Índice …
11/01/2019 Lei nº 16.924, de 10/01/2019 – Altera a Lei nº 13.550/2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado
11/01/2019 Lei Comp nº 1.338, de 10/01/2019 – Altera a Lei Complementar nº 1.050/2008, que institui no quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica
11/01/2019 Lei Fed nº 13.803, de 10/01/2019 – Altera dispositivo da Lei nº 9.394/1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
10/01/2019 Dec nº 64.071, de 09/01/2019 – Altera o Decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, atualmente denominado Fundo Social de São Paulo – FUSSP

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