Legislação

DATA TÍTULO
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13/12/2018 Port SPG/Detran-SP nº 268, de 04/12/2018 – Disciplina, no âmbito do Detran-SP, sobre a homologação de sistema informatizado destinado à realização de gerenciamento, administração e integração de pátios de recolhimento, guarda e depósito de veículos …
13/12/2018 Res SG/CMIL/CEPDEC nº 29-610, de 12/12/2018 – Substituição e Designação de Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil
13/12/2018 Port SG/FUSSESP/GP nº 12, de 12/12/2018 – Designa Gestoras responsáveis pela gestão de parceria celebrada por meio de Termo de Colaboração, relativa ao Chamamento Público 04/2018, no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
13/12/2018 Dec nº 63.913, de 12/12/2019 – Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2019 e o percentual de desconto para pagamento antecipado
13/12/2018 Dec nº 63.914, de 12/12/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar concessão de uso de bem imóvel (…) em favor do Município de São Paulo, pelo prazo de 50 anos, do terreno (…) onde está instalado o Estádio do Pacaembu
13/12/2018 Dec nº 63.915, de 12/12/2018 – Declara a caducidade da parceria público-privada contratada pelo Estado (…) com a Concessionária Move São Paulo S.A., tendo por objeto a implantação (…) da Linha 6 – Laranja – do sistema metroviário
13/12/2018 Dec Fed nº 9.607, de 12/12/2018 – Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
13/12/2018 Dec Fed nº 9.608, de 12/12/2018 – Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013
13/12/2018 Dec Fed nº 9.609, de 12/12/2018 – Regulamenta a Lei nº 13.756/2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
13/12/2018 Lei Fed nº 13.756, de 12/12/2018 – Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis..

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