Legislação

DATA TÍTULO
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13/12/2018 Medida Provisória nº 863, de 13/12/2018 – Altera a Lei n º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica
11/12/2018 Dec Mun nº 58.561, de 10/12/2018 – Cria o Observatório da Gastronomia da Cidade de São Paulo.
11/12/2018 Dec nº 63.909, de 10/12/2018 – Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (…) Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP
11/12/2018 Dec nº 63.910, de 10/12/2018 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
11/12/2018 Dec nº 63.911, de 10/12/2018 – Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo
11/12/2018 Dec nº 63.912, de 10/12/2018 – Altera o Decreto 63.363/2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes (…) do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
11/12/2018 Dec Fed nº 9.603, de 10/12/2018 – Regulamenta a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
11/12/2018 Dec Fed nº 9.606, de 10/12/2018 – Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.
11/12/2018 Dec Fed nº 13.755, de 10/12/2018 – Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis …
11/12/2018 Res SS nº 86, de 10/12/2018 – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Córnea (CTECa), a que se reporta a Resolução SS – 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014

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