Legislação

DATA TÍTULO
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04/12/2018 Res CC nº 8, de 03/12/2018 – Altera a Resolução CC 5, de 15/2018, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações e à identificação de medidas que visem a valorização e proteção sociocultural do futebol de várzea …
04/12/2018 Dec 63.881, de 03/12/2018 – Regulamenta a Lei nº 10.095/1998, que dispõe sobre o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo
04/12/2018 Med Prov nº 860, de 03/12/2018 – Autoriza a doação de recursos financeiros para o ACNUR e para a OIM (…) para fins de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
04/12/2018 Dec Fed nº 9.595, de 03/12/2018 – Institui a Medalha Brasileiros no Mundo (…) no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, em reconhecimento público da prestação de serviços relevantes em proveito das comunidades brasileiras no exterior
04/12/2018 Port SF/CAF/G nº 24, de 03/12/2018 – … Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo (…) estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: Dias 06 e 07/12/2018
04/12/2018 Delib SEM/ARSESP, nº 839, de 03/12/2018 – Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à Arsesp, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A, da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF (…) exercício de 2019
01/12/2018 Dec Mun nº 58.541, de 30/11/2018 – Altera o Decreto nº 58.200/2018, que confere nova regulamentação à Lei nº 13.241/2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo …
01/12/2018 Dec nº 63.875, de 30/11/2018 – sobre a concessão da área de uso público do Parque Estadual de Campos do Jordão
01/12/2018 Dec nº 63.876, de 30/11/2018 – Dispõe sobre a concessão da área de uso público do Parque Estadual da Cantareira, localizado nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Mairiporã e Caieiras
01/12/2018 Dec nº 63.877, de 30/11/2018 – Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual Especializado em Reabilitação “Dr. Francisco Ribeiro Arantes”, em Itu

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