Legislação

DATA TÍTULO
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11/04/2019 Dec Fed nº 9.750, de 10/04/2019 – Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, firmado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.751, de 10/04/2019 – Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República da Coreia, firmado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.752, de 10/04/2019 – Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.754, de 11/04/2019 – Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.755, de 11/04/2019 – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.756, de 11/04/2019 – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.757, de 11/04/2019 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.758, de 11/04/2019 – Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.759, de 11/04/2019 – Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.760, de 11/04/2019 – Altera o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

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