Legislação

DATA TÍTULO
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01/12/2018 Dec nº 63.878, de 30/11/2018 – Transfere o cargo que especifica (…) do Quadro da Secretaria de Planejamento e Gestão, para o Quadro da Casa Civil, do Gabinete do Governador
30/11/2018 Dec nº 63.871, de 29/11/2018 – Cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti.
30/11/2018 Dec Fed nº 9.589, de 29/11/2018 – Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
29/11/2018 Dec nº 63.854, de 28/11/2018 – Oficializa a Medalha -Heróis Anônimos-, a Medalha -Heróis do Trem Blindado- e o Colar -Heróis do Trem Blindado- do Núcleo M.M.D.C – Jundiaí -Heróis do Trem Blindado
29/11/2018 Dec nº 63.855, de 28/11/2018 – Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à progressão para os servidores integrantes das classes …
29/11/2018 Dec nº 63.856, de 28/11/20108 – Altera o Decreto nº 58.239/2012, que disciplina a execução dos Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176/2012
29/11/2018 Dec nº 63.857, de 28/11/2018 – Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Caiuá
29/11/2018 Dec nº 63.858, de 28/11/2018 – Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória I e II de Pacaembu.
29/11/2018 Dec nº 63.859, de 28/11/2018 – Dispõe sobre a extinção de unidade escolar da Secretaria da Educação. (…) a Escola Estadual Professora Nadeide de Lourde Oliveira Scarabucci, da Diretoria de Ensino – Região Franca, no Município de Franca, criada por …
29/11/2018 Dec nº 63.860, de 29/11/2018 – Dispõe sobre a extinção de unidade escolar da Secretaria da Educação. (…) a Escola Estadual Professor Joaquim do Marco, da Diretoria de Ensino – Região Centro Sul, no Município de São Paulo, criada pelo Dec. nº 11.600/78

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