Legislação

DATA TÍTULO
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28/11/2018 Dec nº 63.852, de 27/11/2018 – Cria, na Assistência Policial do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP, o Grupo de Operações Especiais – GOE, altera o Decreto nº 57.537/2011
28/11/2018 Dec nº 63.853, de 27/11/2018 – Declara as espécies da fauna silvestre no Estado de São Paulo regionalmente extintas, as ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as com dados insuficientes para avaliação
28/11/2018 Dec Fec nº 9.585, de 27/11/2018 – Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
28/11/2018 Dec Fed nº 9.586, de 27/11/2018 – Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
28/11/2018 Dec Fed nº 9.587, de 27/11/2018 – Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.
28/11/2018 Dec Fed nº 9.588, de 27/11/2018 – Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União.
27/11/2018 Dec nº 63.850, de 26/11/2018 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Serrana, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
27/11/2018 Dec Mun nº 58.531, de 26/11/2018 – Regulamenta a Lei nº 16.735/2017, que instituiu o Programa destinado a subsidiar a aquisição de casa própria por servidores públicos municipais e dispõe sobre providências correlatas
27/11/2018 Dec Mun nº 58.532, de 26/11/2018 – Altera o Decreto nº 52.011/2010, que instituiu a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município, bem como estabeleceu normas para a celebração de acordos diretos com os credores …
27/11/2018 Dec Fed nº 9.584, de 26/11/2018 – Altera o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, para instituir a Rede Nacional de Governo Digital.

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