Legislação

DATA TÍTULO
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27/11/2018 Medida Prov nº 859, de 26/11/2018- Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos …
27/11/2018 Lei Fed nº 13.752, de 26/11/2018 – Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
27/11/2018 Lei Fed nº 13.753, de 26/11/2018 – Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
25/11/2018 Dec Mun nº 58.526 – Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR
24/11/2018 Dec Mun nº 58.527, de 23/11/2018 – Dispõe sobre a aquisição de passagem aérea para representantes do Poder Público em missões governamentais no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta
24/11/2018 Ofício – STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.352 – Relator: Min. Alexandre de Moraes Reqte. Governador (…) Decisão: O Tribunal, por maioria (…) Lei 15.626/2014: Torna obrigatória a presença de farmacêutico … transportadoras de medicamentos
24/11/2018 Dec nº 63.840, de 23/11/2018 – Dispõe sobre a oficialização do Colar da Inovação e Tecnologia: do Bicentenário da Siderurgia Brasileira, da Real Fábrica de Ferro de São João de Ipanema ao Centro Experimental Aramar
24/11/2018 Dec nº 63.841, de 23/11/2018 – Institui a Medalha do GRAU – Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências, da Secretaria da Saúde
24/11/2018 Lei nº 16.812, de 23/11/2018 – (Projeto de lei nº 367, de 2018, do Deputado Marco Vinholi – PSDB) – Altera a Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018
24/11/2018 Delib SEM/ARSESP nº 822, de 23/11/2018 – Dispõe sobre a aprovação do Manual de Elaboração e Avaliação do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural no Estado de São Paulo … 2018-2019

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