Legislação

DATA TÍTULO
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23/11/2018 Medida Provisória nº 858, de 23/11/2018 – Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
22/11/2018 Dec Fed 9.571, de 21/11/2018 – Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
22/11/2018 Dec nº 63.823, de 21/1/2018 – Dispõe sobre a oficialização da Medalha “Cabo Bento Martins de Souza” instituída pelo Núcleo MMDC “Cabo Bento Martins de Souza”, da Sociedade Veteranos de 32 MMDC
22/11/2018 Decreto s/n de 21/11/2018 – Designando, nos termos do § 2º do art. 2º do Dec. 51.145/2006, que dispõe sobre a Equipe de Transição Governamental, como membros integrantes da Equipe: Rodrigo Garcia, que coordenará os trabalhos …
21/11/2018 Dec Fed nº 9.569, de 20/11/2018 – Regulamenta a Lei nº 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109/ 2004, que dispõe sobre a composição (…) do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
20/11/2018 Dec Fed nº 9.568, de 19/11/2018 – Regulamenta o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e regulamenta o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social.
20/11/2018 Dec Mun nº 58.516, de 16/11/2018- Institui o Comitê de Crise de Pontes e Viadutos no Gabinete do Prefeito
19/11/2018 Dec Fed nº 9.565, de 16/11/2018 – Cria a Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes.
19/11/2018 Lei Fed nº 13.733, de 16/11/2018 – Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa
15/11/2018 Dec Mun nº 58.514, de 14/11/2018 – Aprova e institui o Plano Municipal pela

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