Legislação

DATA TÍTULO
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04/06/2019 Dec Fed nº 9.818, de 03/06/2019 – Altera o Decreto nº 8.903/2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
04/06/2019 Dec Fed nº 9.819, de 03/06/2019 – Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
04/06/2019 Dec nº 9.820, de 03/06/2019 – Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND das debêntures participativas de emissão da Vale S.A. detidas pela União
04/06/2019 Despachos do Governador, de 03/06/2019 – No processo (…) sobre autorização para a abertura de concurso público: … Delegado de Polícia, Investigador, Escrivão e Médico Legista
03/06/2019 Res ME/BCB nº 4.718, de 30/05/2019 – Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais, de que trata a Seção 1-A do Capítulo 12 (Programas Especiais) do Manual de Crédito Rural (MCR).
03/06/2019 Res ME/BCB nº 4.720, de 30/05/2019 – Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
03/06/2019 Recomendação MMFDH/CNDH nº 5, de 09/05/2019 – Recomendação ao Ministro da Saúde sobre políticas públicas em relação à violência obstétrica.
02/06/2019 Dec nº 64.308, de 01/07/2019 – Dispõe sobre os convênios firmados até 31/12/2014, pela Secretaria da Educação, no âmbito dos Programas “Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares”…
01/06/2019 Dec Mun nº 58.783, de 31/05/2019 – Confere nova regulamentação ao serviço City Tour Oficial da Cidade São Paulo, instituído pelo Decreto nº 52.244/2011.
31/05/2019 Lei Mun nº 17.104, de 30/05/2019 – Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo.

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