Legislação

DATA TÍTULO
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22/03/2019 Dec Fed nº 9.735, de 21/03/2019 – Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690/2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
21/03/2019 Dec Fed nº 9.733, de 20/03/2019 – Revoga dispositivos do Decreto n º 7.880/2012, e do Decreto de 29/08/2012, que autoriza a permuta de ações entre a União e o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização – FFIE e o aumento de capital na CAIXA.
21/03/2019 Dec Fed nº 9.734, de 20/03/2019 – Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, firmado na Haia, em 15 de novembro de 1965.
20/03/2019 Dec Mun nº 58.668, de 19/03/2019 – Institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário – REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas públicas para valorização do Centro da Cidade de São Paulo …
20/03/2019 Res SFP nº 28, de 19/03/2019 – Institui Grupo de Trabalho para acompanhar Plano de Ação voltado ao aprimoramento dos controles relativos à renúncia de receitas decorrentes de benefícios fiscais
20/03/2019 Dec nº 64.148, de 19/03/2019 – Reorganiza a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, criada pelo Decreto nº 63.792/2018
20/03/2019 Lei nº 16.954, de 19/03/2019 – Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB
19/03/2019 Dec Mun nº 58.666, de 18/03/2019 – Reconhece, para fins da aplicação da legislação urbanística e ambiental, o perímetro da área do Museu Paulista (Museu do Ipiranga), gerido pela Universidade de São Paulo
19/03/2019 Res SAP nº 33, de 18/03/2019 – Constitui Grupo de Trabalho visando colaborar com o Arquivo Público do estado de São Paulo na implantação do SPdoc
19/03/2019 Res SEDS nº 8, de 15/03/2019 – Fixa o regulamento do Selo Parceiros do Recomeço

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