Legislação

DATA TÍTULO
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21/05/2019 Suplemento Especial – Secretaria Municipal de Licenciamento – Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário – Anexo I – Relatório das Áreas Municipais de uso comum, uso especial (…) Anexo II – Relatório das Áreas Municipais cedidas a terceiros …
21/05/2019 Port ME/SEPT/SP nº 17, de 20/05/2019 – Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2020, posicionadas em 31 de dezembro de 2019.
21/05/2019 Port Interm ME nº 1, de 20/05/2019 – Dispõe sobre o recebimento de diplomas, ementas e histórico escolar por egressos do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G de que trata o Decreto nº 7.948/2013.
21/05/2019 Port MS nº 890, de 17/05/2019 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal de leitos de UTI dos estabelecimentos hospitalares. (…) Sorocaba – SP
21/05/2019 Res Norm MI/ANTAQ nº 29, de 20/05/2019 – Aprova a Norma de Controle Patrimonial dos Portos Organizados, Estabelecendo Procedimentos a Serem Adotados Quando da Incorporação e da Desincorporação de Bens da União …
21/05/2019 Dec Fed nº 9.796, de 20/05/2019 – Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
21/05/2019 Lei Mun nº 17.089, de 20/05/2019 – Institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, no Município de São Paulo
21/05/2019 Lei Mun nº 17.090, de 20/05/2019 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de uso de áreas públicas ao Ipê Clube e concessão de título de comodato, ao Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro (…) atualmente ocupada pelo Círculo Militar de São Paulo
20/05/2019 Port MJSP nº 539, de 17/05/2019 – Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio à Polícia Federal. (…) nas atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais
20/05/2019 Lei Fed nº 13.831, de 17/05/2019 – Altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes …

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