Legislação

DATA TÍTULO
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09/11/2018 Lei Fed nº 13.731, de 08/11/2018 – Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
09/11/2018 Lei Fed nº 13.732, de 08/11/2018 – Altera a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, …
08/11/2018 Res SAP nº 129, de 07/11/2018- Declara a criação de cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I e identifica as funções-atividade extintas nos termos da LC. 959/2004
08/11/2018 Dec nº 63.780, de 07/11/2018 – Acrescenta o item 4 ao § 2º do artigo 8º do Decreto nº 59.156/2013, que Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, de que trata a Lei Complementar nº 1.193/2013
07/11/2018 Lei Mun nº 16.996, de 06/11/2018 – Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais o imóvel municipal situado na Rua João Burjakian, Distrito de Mandaqui, bem como autoriza a sua alienação, mediante licitaçã
07/11/2018 Ato MP/PGJ nº 138, de 06-11-2018 – Dispõe sobre a suspensão do expediente forense na Comarca da Capital e nas Comarcas do Interior em que não haja expediente no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) … não haverá expediente no dia 19/11/2018
07/11/2018 Port USP/GR nº 7.287, de 06/11/2018 – Estabelece normas para o processamento de substituições administrativas (…) Serão autorizadas substituições remuneradas nos casos de afastamento decorrente de férias, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde
07/11/2018 Res SH nº 79, de 06/11/2018 – Dispõe sobre a concessão do Cheque Moradia aos beneficiários que especifica, no âmbito do Programa Casa Paulista – Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade Carta de Crédito Individual, participantes do 3º Feirão de Imóveis
07/11/2018 Res SAP nº 128, de 06/11/2018 – Dispõe sobre a constituição de Comissão visando a realização de concurso público para Médico I (Clínico Geral, Ginecologista e Psiquiatra) e Oficial Operacional (Motorista)
07/11/2018 Dec nº 63.779, de 06/11/2018 – Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca de Santos, destinado à instalação da unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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