Legislação

DATA TÍTULO
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26/10/2018 Port SPG/UCRH nº 7, 19/10/2018 – A Diretora de Recursos Humanos (…) expede a presente portaria com a finalidade de estabelecer diretrizes para solicitação de licença para tratamento de saúde que não ultrapasse 4 dias corridos, conforme se segue.
25/10/2018 Port SDS/CIB/SP nº 12, de 17/10/2018 – Dispõe sobre as responsabilidades do Estado e dos Municípios na inclusão e atualização dos Beneficiários, do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadastro Único
25/10/2018 Port SS/CRH nº 16, de 24/10/2018 – Dispõe sobre a normatização do Curso de Desenvolvimento Gerencial em Serviços de Saúde – CDEGSS da Secretaria de Estado da Saúde, destinado aos servidores no exercício de cargos de assessoria e comando
25/10/2018 Dec Fed nº 9.536, de 24/10/2018 – Cria a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça.
25/10/2018 Dec Fed nº 9.537, de 24/10/2018 – Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos
25/10/2018 Dec Fed nº 9.538, de 24/10/2018 – Altera o Decreto nº 9.291/2018, que dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional – CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177/2001.
25/10/2018 Dec Fed nº 9.539, de 24/10/2018 – Altera o Decreto nº 9.290/2018, que regulamenta a Lei nº 7.827/1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais…
24/10/2018 Dec nº 63.765, de 23/10/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de Despesas de Capital (…) R$ 166.016,00
24/10/2018 Dec nº 63.766, de 23/10/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes (…) R$ 1.339.807,00
24/10/2018 Dec nº 63.677, de 23/10/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao

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