Legislação

DATA TÍTULO
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29/10/2024 Medida Provisória nº 1.272, de 25/10/2024 – Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247/2024, e altera a Lei nº 8.427/1992, e a Lei nº 14.981/2024.
29/10/2024 Medida Provisória nº 1.271, de 25/10/2024 – Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos.
29/10/2024 Resolução SEDUC nº 79, de 25/10/2024 – Dispõe sobre a inscrição dos professores indígenas aldeados para lecionar na modalidade da Educação Escolar Indígena no âmbito da Secretaria do Estado da Educação para o ano letivo de 2025
29/10/2024 Resolução SEDUC nº 80, de 25/10/2024 – Dispõe sobre a atuação dos licenciandos dos programas de bolsas de extensão das universidades paulistas conveniadas e dá providências correlatas
25/10/2024 Instrução Normativa SGGD nº 3, de 24/10/2024 – A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, objetivando orientação e padronização de procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais de recursos humanos do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e das Autarquias, na funcionalidade da nova versão do Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades- SICAD instituído pelo Decreto nº 50.881, de 14 de julho de 2006, expede a presente instrução: (…) .1.Objetivos da nova versão do SICAD: 1.1.1.Controlar cargos, funções-atividades, empregos públicos e FCESP, no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e Autarquias do Estado; …
25/10/2024 Resolução SEDUC nº 77, de 24/10/2024 – Dispõe sobre o processo de credenciamento, transferência, alocação e realocação do Programa Ensino Integral – PEI – 2025
25/10/2024 Resolução SEDUC nº 76, de 22/10/2024 – Dispõe sobre a regulamentação do art. 6º da Resolução SEDUC nº 65, de 17/09/2024, que institui a Prova Ouro e o Provão paulista no âmbito do Sistema de Avaliação de Resultados – SARESP, referente os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, destinados aos Grêmios Estudantis das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá outras providências (Republicada novamente por conter incorreções)
24/10/2024 Decreto Estadual nº 69.000, de 23/10/2024 – Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados – BR, exercício 2023.
24/10/2024 Resolução PGE nº 47, de 23/10/2024 – Institui Programas de Colaboração na Procuradoria Geral do Estado, no âmbito do “Programa IMPACTA PGE”, com a finalidade de integrar Procuradores do Estado em iniciativas específicas distintas de suas atuações ordinárias, visando promover a troca de experiências e o desenvolvimento profissional por meio de atividades práticas.
24/10/2024 Resolução PGE nº 46, de 23/10/2024 – Institui Mutirões na Procuradoria Geral do Estado, no âmbito do “Programa IMPACTA PGE”, com funções operacionais específicas, destinadas ao enfrentamento de questões relevantes, mediante o emprego de soluções céleres e predefinidas.

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