Legislação

DATA TÍTULO
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02/09/2025 Lei Estadual n.º 18.197, de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 1634/2023, do Deputado Paulo Fiorilo – PT) Institui o “Dia do Hangul – alfabeto coreano”.
02/09/2025 Lei Estadual n.º 18.195, de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 1431/2023, dos Deputados Marcio Nakashima – PDT e Letícia Aguiar – PP) Institui o “Dia Estadual da Música Raiz e da Viola Caipira”.
02/09/2025 Lei Estadual n.º 18.194, de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 1382/2023, do Deputado Rafa Zimbaldi – CIDADANIA) Institui o “Dia das Mães que Oram pelos Filhos”.
02/09/2025 Lei Estadual n.º 18.190, de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 837/2021, dos Deputados Marcio da Farmácia – PODE e Marcio Nakashima – PDT) Institui a “Semana da Gastronomia Japonesa”.
02/09/2025 Lei Estadual n.º 18.188, de 01/09/2025 – (Projeto de lei n.º 405/2021, do Deputado Rodrigo Gambale – PSL) Inclui no Calendário Oficial do Estado a Encenação da Paixão de Cristo, em Santa Isabel.
01/09/2025 Resolução PGE nº 51, de 29/08/2025 – Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
01/09/2025 Decreto Municipal nº 64.512, de 29/08/2025 – Dispõe sobre a criação e denominação do Ginásio Professor Gabriel Mario Rodrigues, vinculado à Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação
01/09/2025 Decreto Federal nº 12.605, de 30/08/2025 – Declara luto oficial pelo falecimento de Luis Fernando Verissimo, escritor, cronista e humorista brasileiro.
29/08/2025 Lei Federal nº 15.194, de 28/08/2025 – Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
29/08/2025 Decreto Federal nº 12.603, de 28/08/2025 – Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica – SINAEPT.

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