Legislação

DATA TÍTULO
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29/12/2018 Lei Comp nº 1.336, de 28/12/2018 – Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a modificação parcial da Lei Complementar nº 980/2005
28/12/2018 Dec nº 64.013, de 27/12/2018 – Divulga relação dos atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2018, referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais …
28/12/2018 Dec nº 64.014, de 27/12/2018 – Altera o Decreto 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais …
28/12/2018 Dec nº 64.015, de 27/12/2018 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (…) Hospital “Doutor Francisco Ribeiro Arantes”, em Itu …
28/12/2018 Dec nº 64.016, de 27/12/2018 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (…) Fica incluído “Departamento Regional de Saúde de Botucatu – DRS XVIII – Botucatu.”.
28/12/2018 Dec nº 64.017, de 27/12/2018 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (…) “Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu; …
28/12/2018 Dec nº 64.018, de 27/12/2018 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (…) Centro de Detenção Provisória de Caiuá
28/12/2018 Dec nº 64.019, de 27/12/2018 – Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (…) “Unidade de Gestão Local – UGL, do Programa de Saneamento …
28/12/2018 Dec nº 64.023, de 27/12/2018 – Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Defensoria Pública do Estado de São Paulo as áreas que especifica
28/12/2018 Dec nº 64.024, de 27/12/2018 – Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que especifica, localizado no Município de Barão de Antonina

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