Legislação

DATA TÍTULO
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11/10/2018 Port SF/CAT nº 92, de 10/10/2018 – Dispõe sobre a emissão de documento fiscais relativos ao abastecimento de aeronaves em área aeroportuária (…) Comprovante de Entrega de Combustíveis de Aviação
11/10/2018 Res Conj CC/SG/SF/SPG Nº 8, de 10/10/2018 – Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR
11/10/2018 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 7, de 10/10/2018 – Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da SSP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR
11/10/2018 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 7, de 10/10/2018 – Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da SSP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR
11/10/2018 Dec Fed nº 9.524, de 10/10/2018 – Dispõe sobre a Medalha do Mérito Policial Federal.
11/10/2018 Res SC nº 109, 07/11/2018 – Dispõe sobre o tombamento do antigo Asilo Colônia Santo Ângelo, no município de Mogi das Cruzes
10/10/2018 Port do Diretor Presidente, SF/SPPREVCOM nº 94 de 08/10/2018 – Regulamenta e estabelece o fluxo digital para concessão de Benefícios pela SP-Prevcom (…) vigor na data de sua publicação.
10/10/2018 Res SF nº 108, de 09/10/2018 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução
10/10/2018 Res SSP nº 103, de 09/10/2018 – Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta legislativa para criação do Conselho de Segurança e Defesa Social do Estado, nos termos do artigo 20 da Lei Fed n. º 13.675/2018 …
10/10/2018 Dec nº 63.749, de 09/10/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes (…) e R$ 13.100.000,00

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