Legislação

DATA TÍTULO
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10/11/2018 Dec nº 63.789, de 09/11/2018 – Atribui (…) ao Secretário da Fazenda competência para decidir pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos de pensões, realizados pela São Paulo Previdência – SPPREV, pelo IPESP e pela CBPM
10/11/2018 Dec nº 63.790, de 09/11/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas
10/11/2018 Dec nº 63.791, de 09/10/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Litoral Norte – HRLN
10/11/2018 Dec nº 63.792, de 09/11/2018 – Cria a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
10/11/2018 Dec nº 63.793, de 09/11/2018 – Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde (…) a realizar-se no período de 7 a 9 de junho de 2019, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e F
10/11/2018 Dec nº 63.794, de 09/11/2018 – Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 59.954/2013 (…) a contratação a que alude o “caput” do artigo 1º deste decreto dependerá de autorização do respectivo dirigente superior …
10/11/2018 Dec nº 63.796, de 09/11/2018 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas visando a regulamentação, administração e fiscalização do serviço de transporte aquaviário de passageiros executado por catraias na Região
10/11/2018 Dec nº 63.797, de 09/11/2018 – Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública (Férias)
10/11/2018 Dec nº 63.798, de 09/11/2018 – Transfere e reorganiza o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais de nível superior que atuam na área da saúde
10/11/2018 Dec nº 63.799, de 09/11/2018 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

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