Legislação

DATA TÍTULO
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01/11/2018 Dec Fed nº 9.548, de 31/10/2018 – Altera o Decreto nº 8.798/2016, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.
01/11/2018 Dec Fed nº 9.549, de 31/10/2018 – Cria a Ordem Nacional Barão de Mauá.
01/11/2018 Lei Fed nº 13.728, de 31/10/2018 – Altera a Lei nº 9.099/1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
01/11/2018 Delib SEM/ARSESP nº 817, de 31/10/2018 – Dispõe sobre atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte fixados nas tarifas e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural …
31/10/2018 Dec nº 63.769, de 29/10/2018 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais (…) nos dias 16 e 19 de novembro de 2018 – sexta-feira e segunda-feira, respectivamente. (…) no dia 20 de novembro de 2018 – terça-feira, Dia da Consciência Negra
31/10/2018 Dec nº 63.670, de 29/10/2018 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica (…) os servidores … poderão se revezar nas duas semanas que sucedem, respectivamente, o Natal e o Ano Novo
31/10/2018 Dec Fed nº 9.546, de 30/10/2018 – Altera o Dec. nº 9.508/2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios …
31/10/2018 Dec Fed nº 9.547, de 30/10/2018 – Institui o Programa Brasil Mais Produtivo.
30/10/2018 Res SLT nº 13, de 29/10/2018 – Estabelece a Política Socioambiental da Secretaria de Logística e Transportes
30/10/2018 Res SLT nº 12, de 29/10/2018 – Estabelece, no âmbito da Sec. de Logística e Transporte, as competências e atividades a serem desenvolvidas pela Comissão de Estudos de Acidentes e Segurança de Trânsito – CASEG instituída pela Resolução SLT nº 10/2018

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