Legislação

DATA TÍTULO
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02/10/2018 Dec Fed nº 9.517, de 01/10/2018 – Institui o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.
02/10/2018 Dec Fed nº 9.518, de 01/10/2018 – Revoga dispositivos do Decreto nº 90.116/1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais – QAO.
30/09/2018 Projeto de Lei nº 615, de 29/09/2018 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.
28/09/2018 Res SF nº 105, de 27/09/2018 – Dispõe sobre a implantação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS, previsto no artigo 5º da Lei Compl. 1.320/2018, para execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”
28/09/2018 Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2018 – Mensagem A-nº 163/2018 do Sr. Governador do Estado, de 27/09/2018 – (…) transforma o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Municipal –IAMSPE em autarquia de regime especial
28/09/2018 Dec Fed nº 9.512, de 27/09/2018 – Extingue órgãos colegiados relativos à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e revoga os Decretos que dispõem sobre o assunto.
28/09/2018 Dec Fed nº 9.513, de 27/09/2018 – Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.
28/09/2018 Dec Fed nº 9.514, de 27/09/2018 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
28/09/2018 Lei Fed nº 13.720, de 27/09/2018 – Autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate – Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai.
26/09/2018 Dec nº 63.725, de 25/09/2018 – Institui, junto à Casa Civil, … Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações (…) que visem a valorização e proteção sociocultural do futebol de várzea, no âmbito do Estado de São Paulo

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