Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
26/09/2018 Res SS nº 68, de 25/09/2018 – Dispõe sobre o Calendário de Vacinação para o Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo
26/09/2018 Med Prov nº 853, de 25/09/2018 – Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
26/09/2018 Lei Fed nº 13.719, de 25/09/2018 – Determina a inscrição do nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
25/09/2018 Dec nº 63.724, de 17/09/2018 – (…) Fica atribuída ao Secretário do Planejamento e Gestão a competência de que trata o artigo 3º do Decreto 61.981, de 20 de maio de 2016.
25/09/2018 Res CC nº 4, de 24/09/2018 – Designa Gestor Executivo das ações, dos projetos e das atividades aprovadas no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, implementados no Estado de São Paulo
25/09/2018 Res Conj SDECTI/SPG nº 2, de 06/09/2018 – Dispõe sobre conjugação de esforços entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SDECTI e a SPG para o desenvolvimento de Programas de qualificação
25/09/2018 Dec Fed nº 9.508, de 24/09/2018 – Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
25/09/2018 Lei Fed nº 13.716, de 24/09/2018 – Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar …
25/09/2018 Lei nº Fed nº 13.715, de 24/09/2018 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069 sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho..
25/09/2018 Lei Federal nº 13.717, de 24/09/2018 – Altera a Lei nº 13.109/2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas (…) de 20 (vinte) dias consecutivos, vedada a prorrogação.” (NR)

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP