Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
18/09/2018 Dec nº 63.713, de 17/09/2018 – Transfere da administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a da Procuradoria Geral do Estado, o imóvel que específica no Município de Botucatu
18/09/2018 Dec nº 63.714, de 17/09/2018 – Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da
18/09/2018 Dec nº 63.715, de 17/09/2018 – Dispõe sobre nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica
15/09/2018 Res SAP nº 106, de 14/09/2018 – Reedita com alterações, a Resolução SAP 105/2016, alterada pela Resolução SAP 56/2017 (…) visando a concessão do porte de arma de fogo que constará da Carteira de Identidade Funcional…
15/09/2018 Res SG/CMil/CEPDEC nº 15-610, de 14/09/2018 – Substituição e Designação de Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil
15/09/2018 Dec nº 63.707, de 14/09 /2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Mairiporã – AME Mairiporã
15/09/2018 Dec nº 63.708, de 14/09 /2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté
15/09/2018 Dec nº 63.709, de 14/09/2018 – Institui a Medalha do “Mérito da Despesa de Pessoal” do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo
14/09/2018 Res SG/CMIL nº 1-710, de 11/09/2018 – Dispõe sobre a concessão da Medalha da Casa Militar do Gabinete do Governador às personalidades que especifica (Publicado novamente por ter saído com incorreções)
14/09/2018 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 6, de 13/09/2018 – Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP