Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
07/09/2018 Dec nº 63.686, de 06/09/2018 – Institui, junto à Casa Civil, do Gabinete do Governador, a Comissão de Coordenação das Celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil, no âmbito do Estado de São Paulo
07/09/2018 Dec nº 63.687, de 06/09/2018 – Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 62.425/2017, que dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar – GOE
07/09/2018 Dec nº 63.688, de 06/09/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Guarulhos – AME Guarulhos
07/09/2018 Res Conj CC/SPG nº 2, de 07/05/2018 – Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do art. 1º, do Dec. 63.300-2018 (Publicado novamente por ter saído com incorreções) mudou no número
07/09/2018 Res SG nº 39, de 06/09/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Saúde
07/09/2018 Res SG nº 40, de 06/09/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança P
07/09/2018 Port PGE/SUBG/CTF nº 2, de 06/09/2018 – Institui o Projeto Piloto de implantação de Grupo de Atuação dos Devedores Qualificados (DQ) no âmbito da Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário- Fiscal (SUBCTF)
07/09/2018 Port PGE/SUBG-CONT nº 5, de 03/09/2018 – Consolida diretrizes gerais para a criação e gestão de núcleos estratégicos e temáticos do Contencioso Geral
07/09/2018 Port PGE/SUBG-CONT nº 6, de 04/09/2018 – Aplica à Coordenadoria Judicial de Saúde Pública as normas relativas aos núcleos estratégicos e temáticos do contencioso e fixa critérios para a redistribuição de processos na área de saúde pública
06/09/2018 Dec Fed nº 9.492, de 05/09/2018 – Regulamenta a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP