Legislação

DATA TÍTULO
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06/09/2018 Dec Fed 9.493, de 05/09/2018 – Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
06/09/2018 Dec nº 63.684, de 05/09/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Ribeirão Preto – AME Ribeirão Preto
06/09/2018 Dec Fed nº 9.493, de 05/09/2018 – Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
05/09/2018 Dec Mun nº 58.395, de 04/09/2018 – Institui a Comissão Municipal do Bicentenário da Independência.
05/09/2018 Dec Fed nº 9.490, de 04/09/2018 – Cria a Ordem do Mérito da Segurança Pública.
05/09/2018 Dec Fed nº 9.491, de 04/09/2018 – Altera o Decreto nº 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/1999
04/09/2018 Lei Mun nº 16.975, de 03/09/2018 – Aprova o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos Distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi, altera a Lei nº 13.260/2001
01/09/2018 Dec nº 63.681, de 31/08/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital (…) R$ 9.000.000,00
01/09/2018 Dec nº 63.682, de 31/08/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Planejamento e Gestão, visando ao atendimento de Despesas de Capital (…) R$ 39.704.650,00
01/09/2018 Dec nº 63.683, de 31/08/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital (…) R$ 6.264.865,00

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