Legislação

DATA TÍTULO
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10/11/2018 Port SG/FUSSESP/GP nº 8, de 09/11/2018 – Designa Gestoras responsáveis pela gestão de parceria celebrada por meio de Termo de Colaboração, relativa ao Chamamento Público 02/2018, no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
10/11/2018 Dec nº 63.787, de 09/11/2018 – Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 5º, do Dec. nº 56.562/2010, que altera a denominação do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, com a sigla PROVITA/SP, instituído pelo Dec. nº 44.214/1999, para Programa Estadual …
10/11/2018 Dec nº 63.788, de 09/111/2018 – Altera a redação do dispositivo que especifica do Decreto nº 8.140, de 5 de julho de 1976, que organiza o Centro de Estudos da Procuradoria Geral
10/11/2018 Dec nº 63.789, de 09/11/2018 – Atribui (…) ao Secretário da Fazenda competência para decidir pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos de pensões, realizados pela São Paulo Previdência – SPPREV, pelo IPESP e pela CBPM
10/11/2018 Dec nº 63.790, de 09/11/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas
10/11/2018 Dec nº 63.791, de 09/10/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Litoral Norte – HRLN
10/11/2018 Dec nº 63.792, de 09/11/2018 – Cria a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
10/11/2018 Dec nº 63.793, de 09/11/2018 – Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde (…) a realizar-se no período de 7 a 9 de junho de 2019, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e F
10/11/2018 Dec nº 63.794, de 09/11/2018 – Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 59.954/2013 (…) a contratação a que alude o “caput” do artigo 1º deste decreto dependerá de autorização do respectivo dirigente superior …
10/11/2018 Dec nº 63.796, de 09/11/2018 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas visando a regulamentação, administração e fiscalização do serviço de transporte aquaviário de passageiros executado por catraias na Região

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