Legislação

DATA TÍTULO
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31/08/2018 Dec Fed nº 9.486, de 30/08/2018 – Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Guide Investimentos S.A. Corretora de Valores.
31/08/2018 Dec Fed 9.487, de 30/08/2018 – Altera o Decreto nº 9.052/2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND.
31/08/2018 Dec Fed nº 9.488, de 30/08/2018 – Altera o Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e o Decreto nº 7.579/2011, que dispõe sobre o SISP, do Poder Executivo federal.
31/08/2018 Dec Fed nº 9.489, de 30/08/2018 – Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675/2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
31/08/2018 Dec nº 63.676, de 30/08/2018 – Transfere para o Secretário de Planejamento e Gestão a competência que especifica (…) autorizar a admissão ou a contratação de pessoal
31/08/2018 Dec nº 63.677, de 30/08/2018 – Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes (…) Yonekichi Shinzato, Shunei Onaga, Eiki Shimabukuro, Isamu Yamashiro
31/08/2018 Dec nº 63.678, de 30/08/2018 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) Takeshi Onaga, no grau de Grã-Cruz; Mikiko Shiroma, no grau de Grande Oficial
31/08/2018 Dec nº 63.679, de 30/08/2018 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Nova Campina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
31/08/2018 Dec nº 63.680, de 30/08/2018 – Altera o Dec. 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio…
30/08/2018 Dec Fed nº 9.484, de 29/08/2018 – Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

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