Legislação

DATA TÍTULO
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27/08/2018 Lei Fed nº 13.712, de 24/08/2018 – Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.
27/08/2018 Lei Fed nº 13.713, de 24/08/2018 – Altera a Lei nº 8.029/1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% …
27/08/2018 Lei Fed nº 13.714, de 24/08/2018 – Altera a Lei nº 8.742/1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do SUAS e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou …
25/08/2018 Res SRH nº 15, de 24/08/2018 – Institui o Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – GSTIC, objetivando além das atribuições previstas no Decreto 40.656/1996, o planejamento e a gestão das atividades …
25/08/2018 Delib SEDS/CONSEAS nº 15, de 21/08/2018 – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 2018 no SUAS/WEB da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS
25/08/2018 Res SPG nº 45, de 24/08/2018 – Revoga a Resolução SPG-37, de 13-06-2018, altera a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria de Planejamento e Gestão
25/08/2018 Res SPG nº 46, de 24/08/2018 – Dispõe sobre avocar e delegar atribuição e competências do Centro de Administração da Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação – UPCA
25/08/2018 Res SG nº 38, de 24/08/2018 – Institui o Comitê Gestor do Sistema Biométrico
25/08/2018 Dec nº 63.667, de 24/08/2018 – Institui a Medalha do Cinquentenário da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo
25/08/2018 Dec nº 63.668, de 24/08/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes (…) R$ 3.287.451,00

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