Legislação

DATA TÍTULO
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22/08/2018 Dec Mun nº 58.374, de 21/08/2018 – Institui o Prêmio 19 de Agosto, a ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que desenvolvam boas práticas no trabalho com a população em situação de rua.
21/08/2018 Dec Fed nº 9.476, de 20/08/2018 – Altera o Dec. nº 6.464/2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e o Dec. nº 99.525/1990, que institui (…) o Programa Complementar …
18/08/2018 Dec nº 63.653, de 17/08/2018 – Institui a Medalha “Mérito do Comando de Policiamento da Capital” da Polícia Militar do Estado de São Paulo (…), com o objetivo de galardoar as personalidades civis e militares ou instituições públicas e privadas …
17/08/2018 Dec Mun nº 58.368, de 16/08/2018 – Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro específico do Terminal de Ônibus Princesa Isabel e cria a respectiva
17/08/2018 Dec nº 63.650, de 16/08/2018 – Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Dec. nº 61.928/2016, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, objetivando (…) alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual
17/08/2018 Dec nº 63.651, de 16/08/2018 – Dá nova redação ao artigo 10 do Dec n° 60.449/2014, que regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado
17/08/2018 Dec nº 63.652, de 16/08/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, (…) R$ 43.318.799,00
17/08/2018 Dec Fed nº 9.474, de 16/08/2018 – Altera o Decreto nº 8.898/2016, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT
17/08/2018 Dec Fed nº 9.475, de 16/08/2018 – Altera o Decreto nº 2.521/1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
17/08/2018 Med Prov nº 848, de 16/08/2018 – Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem…

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