Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
16/08/2018 Dec nº 9.472, de 15/08/2018 – Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, …
16/08/2018 Port CC/SUBSECOM nº 4, de 15/08/2018 – Dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação, destinada a analisar e julgar a Concorrência 01/2018
15/08/2018 Dec nº 63.649, de 14/08/2018 – Denomina “Dr. Fued Simão” o Ambulatório
15/08/2018 Res SPG nº 40, de 14/08/2018 – Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Apuração Preliminar de natureza investigativa, para apurar a existência de Boa Fé por parte dos Empregados do Quadro da extinta FUDAP, quanto ao recebimento de …
15/08/2018 Dec Fed nº 9.469, de 14/08/2018 – Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais – OS.
15/08/2018 Dec Fed nº 9.470, de 14/08/2018 – Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013.
15/08/2018 Dec Fed nº 9.471, de 14/08/2018 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e…
15/08/2018 Lei Fed nº 13.707, de 14/08/2018 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
15/08/2018 Lei Fed nº 13.708, de 14/08/2018 – Altera a Lei nº 11.350/2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
15/08/2018 Lei Fed nº 13.709, de 14/08/2018 – Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP