Legislação

DATA TÍTULO
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09/08/2018 Lei Fed nº 13.703, de 08/08/2018 – Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte
08/08/2018 Dec Mun nº 58.355, de 03/08/2018 – Revoga o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.226/2018, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo do Pacaembu, composto pelo (…) PIU-Pacaembu
08/08/2018 Dec nº 63.645, de 07/08/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Penápolis – AME Penápolis
08/08/2018 Dec nº 63.646, de 07/08/2018 – Transfere os cargos que especifica
08/08/2018 Resolução SSP nº 68, de 07/08/2018 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos no homicídio da soldado PM Juliane dos Santos Duarte (…) fixar em até R$ 50.000,00 (…) revoga a Resolução SSP nº 67/2018
07/08/2018 Lei Fed nº 13.701, de 06/08/2018 – Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados…
07/08/2018 Lei Fed nº 13.702, de 06/08/2018 – Altera a Lei nº 12.787/2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado …
07/08/2018 Dec nº 63.644, de 06/08/2018 – Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
07/08/2018 Res SG nº 31, de 06/08/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio das Secretarias de Estado e autarquias
07/08/2018 Res nº SG nº 32, de 06/08/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio das Secretarias de Estado e autarquias

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