Legislação

DATA TÍTULO
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15/03/2019 Res PGE nº 9, de 14/03/2019 – Abre inscrições (…) aos Procuradores do Estado interessados em atuar no plantão da Comissão Executiva de Apoio às Vítimas de Suzano, nos dias 16 e 17 de março de 2019 …
15/03/2019 Dec nº 64.145, de 14/03/2019 – Autoriza o pagamento de indenização às vítimas da tragédia ocorrida em 13 de março do corrente na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, institui Comissão Executiva
15/03/2019 Emenda Constitucional nº 47, de 14/03/2019 – Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (…) início da legislatura (alteração)
14/03/2019 Dec Mun nº 58.661, de 13/03/2019 – Estabelece normas e procedimentos voltados à implantação e funcionamento do Programa Wi-Fi Livre SP.
14/03/2019 Dec Mun nº 58.662, de 13/03/2019 – Altera a alínea “d” do inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547/2016, que regulamenta o FUNDURB, bem como o (…) Decreto n° 54.799/2014, que regulamenta o FUMCAD.
14/03/2019 Lei Mun nº 17.070, de 13/03/2017 – Dispõe sobre a atualização das multas pecuniárias previstas na Lei nº 13.264/2002, a inclusão de artigo que extingue qualquer subjetividade que possa ocorrer no ato fiscalizatório …
14/03/2019 Res SIMA nº 15, de 13/03/2019 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual 11.241/2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual 47.700/2003
14/03/2019 Dec nº 64.133, de 13/03/2019 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas da tragédia ocorrida em data de hoje na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no Município de Suzano, Estado de São Paulo
14/03/2019 Dec nº 64.134, de 13/03/2019 – Altera o Decreto nº 59.851/2013, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, atualmente denominada Secretaria de Desenvolvimento Econômico
14/03/2019 Dec nº 64.135, de 13/03/2019 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mauá, que declarou situação de emergência em áreas do Município

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