Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
07/08/2018 Res SG nº 33, de 06/08/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da SSP
07/08/2018 Res SG nº 34, de 06/08/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da SSP
07/08/2018 Res SG nº 35, de 06/08/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Saúde
07/08/2018 Res SSP nº 67, de 06/08/2018 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos na agressão e localização da soldado PM Juliane dos Santos Duarte (…)
04/08/2018 Res Conj SPG/SEFAZ nº 1, de 03/08/2018 – Disciplina a aplicação do Dec. 63.640/2018, que dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar, no âmbito do Poder Executivo
04/08/2018 Dec nº 63.643, de 03/08/2018 – Introduz alterações no RICMS (…) aprimora a legislação relativa à tributação de embalagens próprias para acondicionar produtos alimentícios.
04/08/2018 Projeto de Lei nº 538, de 2018 – Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa
04/08/2018 Projeto de Lei nº 539, de 2018 – Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação de gênero.
04/08/2018 Dec Mun nº 58.355, de 03/08/2018 – Revoga o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.226/2018, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo do Pacaembu, composto pelo (…) PIU-Pacaembu
03/08/2018 Projeto de Lei nº 534, de 2018 – Dispõe sobre a construção de um Hospital Público Veterinário no município de Pindamonhangaba.

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