Legislação

DATA TÍTULO
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14/03/2019 Dec nº 64.136, de 13/03/2019 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Caetano do Sul, que declarou situação de emergência em áreas do Município
14/03/2019 Dec nº 64.137, de 13/03/2019 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santo André, que declarou situação de emergência em áreas do Município
14/03/2019 Dec nº 64.138, de 13/03/2019 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Diadema, que declarou situação de emergência em áreas do Município
14/03/2019 Dec nº 64.139, de 13/03/2019 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Ribeirão Pires, que declarou situação de emergência em áreas do Município
14/03/2019 Dec nº 64.140, de 13/03/2019 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, que declarou situação de emergência em áreas do Município
14/03/2019 Dec nº 64.141, de 13/03/2019 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Paulo, que declarou situação de emergência em áreas do Município
14/03/2019 Dec nº 64.142, de 13/03/2019 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Rio Grande da Serra, que declarou situação de emergência em áreas do Município
14/03/2019 Dec nº 64.143, de 13/03/2019 – Altera dispositivo do Decreto nº 63.793/2018, que convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde (…) a realizar-se no período de 7 a 9 de junho de 2019, na Capital
14/03/2019 Dec nº 64.144, de 13/03/2019 – Acrescenta o artigo 3º-A ao Decreto nº 59.591/2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à participação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683/1992 …
14/03/2019 Dec Fed nº 9.726, de 13/03/2019 – Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, de 27 de fevereiro de 1998.

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