Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
18/09/2018 Dec nº 63.710, de 17/09/2018 – Da nova redação ao artigo 1º do Dec nº 61.938/2016 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação (…) os imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo …
18/09/2018 Dec nº 63.711, de 17/09/2018 – Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de Coletor de Esgoto, (…) no Município de Itaquaquecetuba, Comarca de Poá
18/09/2018 Dec nº 63.712, de 17/09/2018 – Transfere da administração da Secretaria da Educação, para a da Secretaria do Meio Ambiente, o imóvel que específica no Município de Americana
18/09/2018 Dec nº 63.713, de 17/09/2018 – Transfere da administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a da Procuradoria Geral do Estado, o imóvel que específica no Município de Botucatu
18/09/2018 Dec nº 63.714, de 17/09/2018 – Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da
18/09/2018 Dec nº 63.715, de 17/09/2018 – Dispõe sobre nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica
15/09/2018 Res SAP nº 106, de 14/09/2018 – Reedita com alterações, a Resolução SAP 105/2016, alterada pela Resolução SAP 56/2017 (…) visando a concessão do porte de arma de fogo que constará da Carteira de Identidade Funcional…
15/09/2018 Res SG/CMil/CEPDEC nº 15-610, de 14/09/2018 – Substituição e Designação de Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil
15/09/2018 Dec nº 63.707, de 14/09 /2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Mairiporã – AME Mairiporã
15/09/2018 Dec nº 63.708, de 14/09 /2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté – AME Taubaté

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP