Legislação

DATA TÍTULO
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11/09/2018 Dec Fed nº 9.500, de 10/09/2018 – Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
10/09/2018 Dec Fed nº 9.494, de 06/09/2018 – Altera o Decreto nº 5.109/2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto nº 3.298/1999, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
08/09/2018 Dec nº 63.690, de 07/09/2017 – Da nova redação ao artigo 1º do Dec nº 61.816/2016 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo 4 – di
07/09/2018 Dec nº 63.685, de 06/09/2018 – Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itaquaquecetuba.
07/09/2018 Dec nº 63.686, de 06/09/2018 – Institui, junto à Casa Civil, do Gabinete do Governador, a Comissão de Coordenação das Celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil, no âmbito do Estado de São Paulo
07/09/2018 Dec nº 63.687, de 06/09/2018 – Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 62.425/2017, que dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar – GOE
07/09/2018 Dec nº 63.688, de 06/09/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Guarulhos – AME Guarulhos
07/09/2018 Res Conj CC/SPG nº 2, de 07/05/2018 – Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do art. 1º, do Dec. 63.300-2018 (Publicado novamente por ter saído com incorreções) mudou no número
07/09/2018 Res SG nº 39, de 06/09/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Saúde
07/09/2018 Res SG nº 40, de 06/09/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) pertencentes ao patrimônio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança P

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