Legislação

DATA TÍTULO
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31/07/2018 Lei Comp nº 1.330, de 30/07/2018 – Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes
30/07/2018 Port SG/FUSSESP/GP nº 5, de 25/07/2018 – Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
28/07/2018 Lei nº 16.802, de 27/07/2018 – Altera a Lei nº 15.661/2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo Estado …
27/07/2018 Dec Fec nº 9.451, de 26/07/2018 – Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
26/07/2018 Port SG/FUSSESP/CG nº 1, de 25/07/2018 Institui Subcomissão de Vistoria e Avaliação de Bens Inservíveis a serem alienados nos Leilões de Materiais Inservíveis do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – Fussesp
26/07/2018 Port SG/FUSSESP/GP 6, de 25/07/2018 – Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – Fussesp para os fins que especifica
26/07/2018 Port SG/FUSSESP/GP nº 5, de 25/07/2018 – Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
26/07/2018 Port SG/FUSSESP/GP nº 5, de 25/07/2018 – Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
26/07/2018 Port SG/FUSSESP/GP nº 6, de 25/07/2018 – Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – Fussesp para os fins que especifica
26/07/2018 Port SG/FUSSESP/CG nº 1, de 25/07/2018 – Institui Subcomissão de Vistoria e Avaliação de Bens Inservíveis a serem alienados nos Leilões de Materiais Inservíveis do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – Fussesp

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