Legislação

DATA TÍTULO
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07/09/2018 Port PGE/SUBG/CTF nº 2, de 06/09/2018 – Institui o Projeto Piloto de implantação de Grupo de Atuação dos Devedores Qualificados (DQ) no âmbito da Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário- Fiscal (SUBCTF)
07/09/2018 Port PGE/SUBG-CONT nº 5, de 03/09/2018 – Consolida diretrizes gerais para a criação e gestão de núcleos estratégicos e temáticos do Contencioso Geral
07/09/2018 Port PGE/SUBG-CONT nº 6, de 04/09/2018 – Aplica à Coordenadoria Judicial de Saúde Pública as normas relativas aos núcleos estratégicos e temáticos do contencioso e fixa critérios para a redistribuição de processos na área de saúde pública
06/09/2018 Dec Fed nº 9.492, de 05/09/2018 – Regulamenta a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal
06/09/2018 Dec Fed 9.493, de 05/09/2018 – Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
06/09/2018 Dec nº 63.684, de 05/09/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Ribeirão Preto – AME Ribeirão Preto
06/09/2018 Dec Fed nº 9.493, de 05/09/2018 – Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
05/09/2018 Dec Mun nº 58.395, de 04/09/2018 – Institui a Comissão Municipal do Bicentenário da Independência.
05/09/2018 Dec Fed nº 9.490, de 04/09/2018 – Cria a Ordem do Mérito da Segurança Pública.
05/09/2018 Dec Fed nº 9.491, de 04/09/2018 – Altera o Decreto nº 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/1999

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