Legislação

DATA TÍTULO
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13/07/2018 Lei Fed nº 13.696, de 12/07/2018 – Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
12/07/2018 Lei Compl. nº 1.328, de 11/06/2018 – Altera a Lei Compl. nº 1.195, de 17/01/2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito – Detran em autarquia
11/07/2018 Lei Fed nº 13.691, de 10/07/2018 – Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.
07/07/2018 Dec nº 63.589, de 06/07/2018 – Cria, na Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital das Clínicas de Bauru – HCB
06/07/2018 Dec Fed nº 9.442, de 05/07/2018 – Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
06/07/2018 Medida Prov. nº 842, de 05/07/2018 – Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
06/07/2018 Dec nº 63.579, de 05/07/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
06/07/2018 Dec nº 63.585, de 05/07/2018 – Institui o Programa SÃO PAULO INCLUI – Programa Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência e autoriza (…) celebrar convênios com municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil …
06/07/2018 Dec nº 63.586, de 05/07/2018 – Transfere os cargos providos que especifica (…) Executivo Público (…) da SAA p/ SG e da SG p/ SAA.
06/07/2018 Dec nº 63.588, de 05/07/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes (…) R$ 20,00

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