Legislação

DATA TÍTULO
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27/08/2018 Dec Fed nº 9.481, de 24/08/2018 – Altera o Decreto nº 4.801/2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
27/08/2018 Lei Fed nº 13.710, de 24/08/2018 – Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
27/08/2018 Lei Fed nº 13.711, de 24/08/2018 – Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, …
27/08/2018 Lei Fed nº 13.712, de 24/08/2018 – Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.
27/08/2018 Lei Fed nº 13.713, de 24/08/2018 – Altera a Lei nº 8.029/1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% …
27/08/2018 Lei Fed nº 13.714, de 24/08/2018 – Altera a Lei nº 8.742/1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do SUAS e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou …
25/08/2018 Res SRH nº 15, de 24/08/2018 – Institui o Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – GSTIC, objetivando além das atribuições previstas no Decreto 40.656/1996, o planejamento e a gestão das atividades …
25/08/2018 Delib SEDS/CONSEAS nº 15, de 21/08/2018 – Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 2018 no SUAS/WEB da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS
25/08/2018 Res SPG nº 45, de 24/08/2018 – Revoga a Resolução SPG-37, de 13-06-2018, altera a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria de Planejamento e Gestão
25/08/2018 Res SPG nº 46, de 24/08/2018 – Dispõe sobre avocar e delegar atribuição e competências do Centro de Administração da Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação – UPCA

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