Legislação

DATA TÍTULO
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17/08/2018 Dec Fed nº 9.474, de 16/08/2018 – Altera o Decreto nº 8.898/2016, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT
17/08/2018 Dec Fed nº 9.475, de 16/08/2018 – Altera o Decreto nº 2.521/1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
17/08/2018 Med Prov nº 848, de 16/08/2018 – Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem…
16/08/2018 Dec nº 9.472, de 15/08/2018 – Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, …
16/08/2018 Port CC/SUBSECOM nº 4, de 15/08/2018 – Dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação, destinada a analisar e julgar a Concorrência 01/2018
15/08/2018 Dec nº 63.649, de 14/08/2018 – Denomina “Dr. Fued Simão” o Ambulatório
15/08/2018 Res SPG nº 40, de 14/08/2018 – Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Apuração Preliminar de natureza investigativa, para apurar a existência de Boa Fé por parte dos Empregados do Quadro da extinta FUDAP, quanto ao recebimento de …
15/08/2018 Dec Fed nº 9.469, de 14/08/2018 – Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais – OS.
15/08/2018 Dec Fed nº 9.470, de 14/08/2018 – Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013.
15/08/2018 Dec Fed nº 9.471, de 14/08/2018 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e…

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