Legislação

DATA TÍTULO
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10/01/2019 Dec nº 64.071, de 09/01/2019 – Altera o Decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, atualmente denominado Fundo Social de São Paulo – FUSSP
10/01/2019 Port MS/SAS nº 18, de 07/01/2019 – Estabelece regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
10/01/2019 Lei Fed nº 13.801, de 09/01/2019 – Altera a Lei nº 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
09/01/2019 Res UNICAMP/GR nº 4, de 08/01/2019 – Estabelece para o exercício 2019 o número de bolsas e auxílios estudantis e os respectivos valores para os programas que especifica
09/01/2019 Res UNICAMP/GR nº 3, de 08/01/2019 – Cria o Programa de Bolsa Auxílio Moradia (MOR) destinado a atender aos alunos de graduação e pós-graduação
09/01/2019 Res UNICAMP/GR nº 2, de 08/01/2019 – Cria o Benefício de Auxílio Transporte – BAT
09/01/2019 Res UNICAMP/GR nº 1, de 08/01/2019 – Cria o Programa de Bolsa Aluno-Artista
09/01/2019 Port Conj PGE/SUBG-CONS/SUBG-CTF nº 01, de 08/01/2019 – Dispõe sobre a elaboração de minutas de informações em mandados de segurança e em mandados de injunção impetrados contra ato do Governador do Estado, do Procurador Geral e do Secretário da Fazenda
08/01/2019 Dec Mun nº 58.596, de 07/01/2019 – Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a Secretaria do Governo Municipal, a Secretaria Municipal de Gestão, (…) transfere os cargos de provimento em comissão que especifica …
08/01/2019 Lei nº 16.923, de 07/01/2019 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019

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