Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
20/06/2018 Lei nº 16.774, de 19/06/2018 – Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado de São Paulo
20/06/2018 Lei fed. nº 13.683, de 19/06/2018 – Altera as Leis nos 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
20/06/2018 Lei fed. nº 13.682, de 19/06/2018 – Altera as Leis nos (…), as Medidas Provisórias nos (…) , e a Lei Complementar nº 129/2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural …
20/06/2018 Dec fed. nº 9.414 de 19/06/2018 – Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
19/06/2018 Lei nº 16.768, de 18/06/2018 – Determina a retirada das cancelas de todas as praças de pedágio adaptadas ao sistema de pedágio automático – Sem Parar/Via Fácil, Conectcar, Auto Expresso, DBTRANS etc. – em todas as rodovias do Estado, concedidas ou não
19/06/2018 Lei nº 16.769, de 18/06/2018 – Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral e dá outras providências
19/06/2018 Lei nº 16.770, de 18/06/2018 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Estadual ou vinculadas a este, por meio da Secretaria da Saúde
19/06/2018 Lei nº 16.771, de 18/06/2018 – Institui o Programa Vizinhança Solidária (…) de adesão voluntária pelos moradores de cada rua, bairro ou região contará com orientação, apoio e acompanhamento da Polícia Militar, …
19/06/2018 Lei n° 16.660 de 12/01/2018 – Partes vetadas e mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei nº 16.660/2018, que dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação (DOE-I 19/06/2018, p. 1)
19/06/2018 Dec nº 63.504, de 18/06/2018 – Institui a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos (PEDAD)

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP