Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/06/2018 Dec nº 63.505, de 18/06/2018 – Reorganiza o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos instituído pelo Decreto nº 55.373/2010
19/06/2018 Dec nº 63.506, de 18/06/2018 – Altera o Decreto nº 48.526/2004, que reorganiza a Casa Militar, do Gabinete do Governador
19/06/2018 Com. TCESP/SDG nº 19/2018 – (…) comunica às Secretarias de Estado, às Prefeituras municipais (…) que é de sua responsabilidade exigir a demonstração e identificação dos gastos custeados com os recursos públicos … “Portais Transparência”
13/06/2018 Lei Comp nº 1.325, de 12/06/2018 – Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos limites estabelecidos pelo inciso VIII do artigo 73 da Lei federal n.º 9.504
12/06/2018 Lei nº 16.762, de 11/06/2018 – Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial
12/06/2018 Lei nº 16.763, de 11/06/2018 – Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado
12/06/2018 Lei nº 16.764, de 11/06/2018 – o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas policiais, civis e militares
12/06/2018 Lei nº 16.648, de 11/01/2018 – Partes vetadas e mantidas pela ALESP, do projeto que se transformou na Lei nº 16.648/2018, que institui, no âmbito dos estabelecimentos carcerários das comarcas do Estado, a possibilidade de remição da pena pela leitura.
12/06/2018 Dec nº 63.461, de 11/06/2018 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018
12/06/2018 Dec nº 63.463, de 11/06/2018 -Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907/1998, que dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente internet do Governo do Estado

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP