Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
12/06/2018 Dec Fed nº 9.404, de 11/06/2018 – Altera o Dec nº 5.296/2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiênci
12/06/2018 Dec Fed nº 9.405, de 11/06/2018 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência …
12/06/2018 Dec nº 63.487, de 12/06/2018 – Transfere a Sede do Governo do Estado para o Município de Santos, no dia que especifica
09/06/2018 Lei Comp nº 1.324, de 08/06/2018- Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários das classes que especifica
09/06/2018 Lei nº 16.756, de 07/06/2018 – Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento Prioritário
09/06/2018 Lei nº 16.758, de 08/06/2018 – Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado
09/06/2018 Dec nº 63.458, de 08/06/2018- Declara luto oficial no Estado por 3 (três) dias pelo falecimento de MARIA ESTHER BUENO (…) paulistana da Capital de São Paulo, se destacou no cenário esportivo internacional, como uma das maiores tenistas do mundo (…)
09/06/2018 Emenda Const. nº 46, de 08/06/2018 – Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Const. do Est. de São Paulo (…), fica fixado como limite único da remuneração, subsídio, proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, no âmbito do Estado …
09/06/2018 Dec Mun nº 58.265, de 08/06/2018 – Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 6º da Lei nº 16.275/2015.
09/06/2018 Dec Mun nº 58.267, de 08/06/2018 – Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal(…) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. (…) será suspenso na forma estabelecida no Anexo …

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