Legislação

DATA TÍTULO
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14/09/2018 Dec nº 63.706, de 13/09/2018 – Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
14/09/2018 Res Conj. CC/SG nº 1, de 13/09/2018 – Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR (…) os servidores da Secretaria da Fazenda receberão um adicional de 9,68%
13/09/2018 Dec Fed nº 9.502, de 11/09/2018 – Cria a Medalha da Segurança Presidencial e altera o Decreto nº 40.556/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
12/09/2018 Dec Fed nº 9.501, de 11/09/2018 – Altera o Decreto nº 9.483/2018, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.
11/09/2018 Dec nº 63.694, de 10/09/2018 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Viapaulista S.A., imóvel necessário às obras de implantação da Praça de Pedágio (P4-Jaú) …, Município e Comarca de Jaú, nos trechos que especifi
11/09/2018 Dec nº 63.696, de 10/09/2018 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária VIAPAULISTA S.A., os imóveis necessários às obras de implantação da Praça de Pedágio (P5-Boa Esperança do Sul) … Comarca de Ribeirão Bonito
11/09/2018 Medida Provisória nº 850, de 10/09/2018 – Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus – Abram
11/09/2018 Medida Provisória nº 851, de 10/09/2018 – Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais
11/09/2018 Dec Fed nº 9.498, de 10/09/2018 – Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta
11/09/2018 Dec Fed nº 9.499, de 10/09/2018 – Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, do Conselho Mercado Comum, firmada na XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em 15/12/2013 2003.

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