Legislação

DATA TÍTULO
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09/06/2018 Lei nº 16.759, de 08/06/2018 – Dispõe sobre a implantação permanente da “Operação Verão” (…) pela Secretaria da Segurança Pública, … na região da Baixada Santista (…) que visa garantir a segurança de moradores e turistas do litoral …
09/06/2018 Lei nº 16.760, de 08/06/2018 – Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) – nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington – para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos
09/06/2018 Lei nº 16.761, de 08/06/2018 – (…) Passa a denominar-se “Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns” o “Parque da Juventude”, na Capital.
08/06/2018 Inst Norm. PREF/SP nº 1/2018 – (…) Prefeito … expede a seguinte Instrução Normativa: (…) o limite remuneratório dos servidores públicos municipais no âmbito da Administração (…) permanece sendo disciplinado pelo Dec nº 52.192/2011.
07/06/2018 Lei Mun nº 16.910, de 06/06/2018 – Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais (…) no Município de São Paulo
07/06/2018 Lei Mun nº 16.912, de 06/06/2018 – Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos utilizados pela Administração Pública
07/06/2018 Lei Mun nº 16.914, de 06/06/2018 – Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de São Paulo
07/06/2018 Portaria SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2.121, de 06/06/2018 – Prorroga o período para as inscrições de candidatos no Processo Seletivo-Vestibular, do 2º semestre de 2018, das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS (…) até 11-06-2018
07/06/2018 Desp do Secretário-Chefe da Casa Civil, de 28/05/2018 – Nos autos do processo CC 123501/2015: “O Secretário-Chefe da Casa Civil resolve: 1. Tornar sem feito, a partir de 22-02-2018, o despacho de 22-02-2017, que homologou o Plano de Classificação, …
07/06/2018 Res CC nº 1, de 06/06/2018 – Identifica o órgão responsável pelo cumprimento das atribuições (…) que institui no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

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