Legislação

DATA TÍTULO
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07/06/2018 Dec Fed nº 9.403, de 07/06/2018 – Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
06/06/2018 Res SMA nº 66, de 05/06/2018 – Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Porto do Ifé”, localizada no Município de Colômbia/SP
06/06/2018 Res SMA nº 65, de 05/06/2018 – Institui o Projeto Verão no Clima da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (…) com os objetivos de diminuir o acúmulo de lixo depositado nas áreas de lazer (…) especialmente nos períodos das férias escolares
06/06/2018 Port SF/SPPREV nº 229, de 05/06/2018 – Disciplina as regras gerais de implementação do projeto-piloto de Teletrabalho no âmbito da São Paulo Previdência – SPPREV
06/06/2018 Res SPG nº 35, de 04/06/2018 – Institui Grupo de Trabalho para empreender estudos e discussão voltados à eventual implantação da bonificação por resultados (BR) aos servidores do sistema penitenciário
06/06/2018 Dec nº 63.454, de 05/06/2018 – Cria o Parque Estadual Águas da Prata
06/06/2018 Dec nº 63.455, de 05/06/2018 – Cria a Floresta Estadual do Noroeste Paulista, nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol
06/06/2018 Dec nº 63.456, de 05/06/2018 – Regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 12.780/2007, institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental
06/06/2018 Dec nº 63.457, de 05/06/2018 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
06/06/2018 Lei Mun nº 16.901, de 05/06/2018 – Revoga a Lei Municipal nº 12.609/1998 e altera a Lei Municipal nº 14.766/2008, a fim de proibir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros (moto-táxi), …

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