Legislação

DATA TÍTULO
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31/08/2018 Dec nº 63.678, de 30/08/2018 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) Takeshi Onaga, no grau de Grã-Cruz; Mikiko Shiroma, no grau de Grande Oficial
31/08/2018 Dec nº 63.679, de 30/08/2018 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Nova Campina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
31/08/2018 Dec nº 63.680, de 30/08/2018 – Altera o Dec. 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio…
30/08/2018 Dec Fed nº 9.484, de 29/08/2018 – Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
29/08/2018 Dec Fed nº 9.483, de 28/08/2018 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.
28/08/2018 Dec nº 63.672, de 27/08/2018 – Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes …
28/08/2018 Port SD/CIB/SP nº 07, de 15/08/2018 – Pactua o desenvolvimento e preenchimento da atualização (…) Sistema dos Planos Municipais de Assistência Social do Estado de São Paulo, PMASweb
28/08/2018 Res SF/APE nº 550, de 20/08/2018 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/2003 e Resolução da Casa Civil 79/2003.
28/08/2018 Dec Fed nº 9.482, de 27/08/2018 – Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e …
27/08/2018 Dec Fed nº 9.480, de 24/08/2018 – Altera o Decreto de 18/10/1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

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