Legislação

DATA TÍTULO
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30/05/2018 Dec nº 63.447, de 29/05/2018 – Autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas (…) visando à implantação do Projeto “Costurando o Futuro”, no âmbito do “Programa Escola de Qualificação Profissional”
30/05/2018 Med Prov nº 837, de 30/05/2018 – Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.
30/05/2018 Med Prov nº 838, de 30/05/2018 – Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
30/05/2018 Dec Fed nº 9.392, de 30/05/2018 – Regulamenta o inciso I do caput do art. 1º da Medida Provisória nº 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
30/05/2018 Port SF/CAF/G nº 11, de 29/05/2018 – (…) Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, (…) estarão disponíveis na rede bancária obedecendo a seguinte escala: Dia 06-06-2018 – Celetistas; Dia 07-06-2018 …
29/05/2018 Res SF/APE nº 544, de 21/05/2018 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/03 e Resolução da Casa Civil 79/03
27/05/2018 Med Prov nº 833, de 27/05/2018 – Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias (…) ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que …
26/05/2018 Comunicado – A Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP comunica que atualizou o Manual de Normas para Publicação do Diário Oficial. O documento interativo está disponível no site …
25/05/2018 Dec nº 63.420, de 24/05/2018 – Institui Grupo de Trabalho visando ao estudo e identificação das medidas necessárias para implementar transferência da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da SSP para a SJDC
25/05/2018 Dec nº 63.421, de 24/05/2018 – Reclassifica as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs do DER-SP, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes

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