Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
22/05/2018 Dec nº 63.411, de 21/05/2018 – Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, partes do imóvel que especifica, no Município de Santos (…)
18/05/2018 Dec nº 63.396, de 17/05/2018 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, (…) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 21 de maio de 2018, …
18/05/2018 Lei Fed nº 13.667, de 16/05/2018 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
18/05/2018 Dec Fed nº 9.377, de 18/05/2018 – Fica instituída a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil (…) Estratégia BIM BR
17/05/2018 Lei Fed nº 13.666, de 16/05/2018 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
16/05/2018 Lei Comp nº 1.320, de 06/04/2018 – Partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado e mantidas pela Assembleia Legislativa (…) Lei Comp. nº 1.320/2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, …
16/05/2018 Lei Comp nº 1.322, de 15/05/2018 – Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
16/05/2018 Lei nº 16.720, de 15/05/2018 – Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica (…) Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Cesário Lange, Cubatão, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Igaratá, Iporanga, Itaoca, Itapira, Itápolis
16/05/2018 Dec Fed nº 9.375, de 15/05/2018 – Altera o Decreto nº 9.351/2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13/2017, e na Resolução nº 30/2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, …
16/05/2018 Dec Fed nº 9.376, de 15/05/2018 – Altera o Decreto nº 9.278/2018, que regulamenta a Lei nº 7.116/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP