Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
09/08/2018 Dec Fed nº 9.461, de 08/08/2018 – Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639/2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais
09/08/2018 Dec Fed nº 9.462, de 08/08/2018 – Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214/2007, e o Decreto nº 6.135/2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico
09/08/2018 Dec Fed nº 9.463, de 08/08/2018 – Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.
09/08/2018 Lei Fed nº 13.703, de 08/08/2018 – Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte
08/08/2018 Dec Mun nº 58.355, de 03/08/2018 – Revoga o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.226/2018, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo do Pacaembu, composto pelo (…) PIU-Pacaembu
08/08/2018 Dec nº 63.645, de 07/08/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Penápolis – AME Penápolis
08/08/2018 Dec nº 63.646, de 07/08/2018 – Transfere os cargos que especifica
08/08/2018 Resolução SSP nº 68, de 07/08/2018 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos no homicídio da soldado PM Juliane dos Santos Duarte (…) fixar em até R$ 50.000,00 (…) revoga a Resolução SSP nº 67/2018
07/08/2018 Lei Fed nº 13.701, de 06/08/2018 – Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados…
07/08/2018 Lei Fed nº 13.702, de 06/08/2018 – Altera a Lei nº 12.787/2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP