Legislação

DATA TÍTULO
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30/04/2018 Dec Fed nº 9.357, de 27/04/2018 – Altera o Decreto nº 7.520/2011, Programa “LUZ PARA TODOS”, (…) até o ano 2022, destinado a propiciar o atendimento com energia elétrica à parcela da população do meio rural que não possua acesso a esse serviço público.
28/04/2018 Dec nº 63.368, de 27/04/2018 – Delega ao Secretário do Planejamento e Gestão a competência que especifica (…) conceder e fixar o valor da gratificação a título de representação pelo exercício, na SPG, de função de confiança do Governador
28/04/2018 Dec nº 63.369, de 27/04/2018 – Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Dec nº 59.215/2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos…
28/04/2018 Dec nº 63.370, de 27/04/2018 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
28/04/2018 Relação de Cargos e Funções-atividades e Empregos Públicos, providos/preenchidos e vagos, dos quadros da Administração Direta e Autarquias com fundamento no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989. Situação em 31/12/2017
26/04/2018 Dec Fed nº 9.355, de 25/04/2018 – Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela (…) Petrobras
25/04/2018 ALESP – CPI Fosfoetanolamina – Constituída com a finalidade de apurar as razões que motivam o estado a não realizar pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no campus da USP de São Carlos relatório final …
24/04/2018 Dec nº 63.367, de 23/04/2018 – Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Planejamento e Gestão
24/04/2018 Lei Fed nº 13.654, de 23/04/2018 – Altera o (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo (…) do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102/1983, (…) a instalar equipamentos que inutilizem cédulas …
21/04/2018 Dec nº 63.363, de 20/04/2018Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal …

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