Legislação

DATA TÍTULO
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21/04/2018 Dec nº 63.364, de 20/04/2018 – Institui a Medalha -Coronel PM Antonio Moreira Soares de Azevedo
21/04/2018 Dec nº 63.365, de 20/04/2018 – Dispõe sobre a transferência de vinculação das entidades do Estado que especifica
21/04/2018 Dec nº 63.366, de 20/04/2018 – Transfere, da Secretaria de Governo para a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Comitê Gestor que especifica
19/04/2018 Lei Fed nº 13.653, de 18/04/2018 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.
18/04/2018 Dec nº 63.361, de 17/04/2018 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30/04/2018 (…) os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 18/04/2018
18/04/2018 Dec Fed nº 9.345, de 16/04/2018 – Altera o Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.
12/04/2018 Dec nº 63.343, de 11/04/2018 – Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso
12/04/2018 Dec nº 63.344, de 11/04/2018 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, o senhor: Dom Edgard Amine Madi
12/04/2018 Dec nº 63.350, de 11/04/2018 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – IRSSL, do imóvel que especifica (…) Jundiaí
12/04/2018 Dec nº 63.351, de 11/04/2018 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

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