Legislação

DATA TÍTULO
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12/06/2018 Dec nº 63.463, de 11/06/2018 -Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907/1998, que dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente internet do Governo do Estado
12/06/2018 Dec nº 63.464, de 11/06/2018 – Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
12/06/2018 Dec nº 63.465, de 11/06/2018 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
12/06/2018 Dec nº 63.466, de 11/06/2018 – Dispõe sobre os convênios firmados até 31 de dezembro de 2013, pela SE, no âmbito dos Programas “Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares” e “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, …
12/06/2018 Lei Fed nº 13.673, de 11/06/2018 – Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública,(…); cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública …
12/06/2018 Lei Fed nº 13.674, de 11/06/2018 – Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
12/06/2018 Med Prov nº 841, de 11/06/2018 – Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
12/06/2018 Dec nº 63.471, de 11/06/2018 – Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes do Quadro de Apoio Escolar, prevista na Lei Comp nº 1.144/2011
12/06/2018 Dec nº 63.478, de 11/06/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia
12/06/2018 Dec nº 63.482, de 11/06/2018 – Dispõe sobre nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837/2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica

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