Legislação

DATA TÍTULO
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12/04/2018 Dec nº 63.356, de 11/04/2018 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Ubatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
10/04/2018 Lei Comp nº 1.321, de 09/04/2018 – Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (…) 4,89%
10/04/2018 Res SPG nº 19, de 05/04/2018 – Autoriza o Departamento de Perícias Médicas do Estado, da UCRH, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Governamental a realizar piloto do programa de teletrabalho
10/04/2018 Res Conj SSP/SEPCD nº 1/2018 – Institui o Protocolo Único de Atendimento a ser observado no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública nas ocorrências que envolvam violência contra as pessoas com deficiência
10/04/2018 Res SSP nº 5, de 05/04/2018 – Regulamenta as viagens nacionais e internacionais de servidores e integrantes das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, necessárias para a instrução de procedimentos licitatórios
10/04/2018 Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2097, de 09/04/2018 – Dispõe sobre a concessão da redução do valor da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibulinho – 2º Semestre de 2018, das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS
10/04/2018 Res USP/CoCEx/CoG nº 7497, de 09/04/2018 – Regulamenta a disponibilização de trabalhos de conclusão de curso ou outros trabalhos acadêmicos equivalentes na Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos da Universidade de São Paulo
07/04/2018 Dec nº 63.340, de 06/04/2018 – Introduz alterações no Regulamento do RICMS (…) prevê o diferimento do lançamento do imposto incidente na saída interna de gás natural destinado a estabelecimento fabricante de vidro
07/04/2018 Dec nº 63.341, de 06/04/2018 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ribeirão Preto, da área que especifica (…) destinar-se-á à construção e instalação de um Ambulatório
07/04/2018 Dec nº 63.342, de 06/04/2018 – Introduz alterações no Regulamento RICMS (…) aprimora a legislação relativa à tributação de pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, (…), desde que não enl

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