Legislação

DATA TÍTULO
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02/08/2018 Dec Fed nº 9.454, de 01/08/2018 – Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838/2018, e na Medida Provisória nº 847/2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.
02/08/2018 Dec nº 9.455, de 01/08/2018 – Regulamenta, para o Exército, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei nº 6.880/1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional …
01/08/2018 Dec Mun nº 58.347, de 31/07/2018 – Regulamenta a Lei nº 16.869/2018, que dispõe sobre a instalação de bituqueiras nas testadas de imóveis situados no Município de São Paulo.
01/08/2018 Dec nº 63.609, de 31/07/2018 – Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional
01/08/2018 Dec nº 63.610, de 31/07/2018 – Altera o Decreto nº 61.925/2016, de regulamentação da Lei Complementar nº 1.281/2016, que institui a Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP
01/08/2018 Dec nº 63.611, de 31/07/2018 – Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando à transferência de recursos …
01/08/2018 Dec nº 63.612, de 31/07/2018 – Cria, no Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos – DGEP, do Gabinete do Secretário da Fazenda, a Unidade de Coordenação e Supervisão de Programa – UCSP
01/08/2018 Dec nº 63.614, de 31/07/2018 – Dispõe sobre a instituição da Medalha do Mérito Museológico “Waldisa Rússio Camargo Guarnieri”
01/08/2018 Dec nº 63.615, de 31/07/2018 – Dispõe sobre a execução dos programas e ações que especifica, da Secretaria da Educação, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE
01/08/2018 Dec nº 63.616, de 31/07/2018 – Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional

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